Plano Orçamental

Portugal não entregou plano orçamental

    Acabou ontem, 15 de outubro, o prazo da Comissão Europeia para receber uma versão prévia do Orçamento do Estado, mas Maria Albuquerque já avisou que tal só acontecerá quando houver novo Governo, tornando-se Portugal o primeiro país a não apresentar tal projeto em Bruxelas.

    Na opinião do economista Álvaro Santos Almeida, consultor do Fundo Monetário Internacional (FMI), não é muito relevante ultrapassar o prazo de dia 15 de Outubro, porque há "uma justificação óbvia ", que "a Comissão Europeia compreenderá”.

   Santos Almeida diz que o problema é falhar a data de 31 de Dezembro, porque há uma série de medidas em vigor que caducam nessa data. “Aí, sim, terá consequências importantes, porque passaremos a viver sob o regime de duodécimos, o que significa que o Orçamento para o mês de Janeiro é 1/12 do Orçamento do ano anterior, 2015”, avisa.

   “Sobretudo, há um conjunto de disposições da Lei do Orçamento para 2015 que caducam automaticamente no dia 31 de Dezembro, nomeadamente, as disposições relativas, por exemplo, à redução salarial para os funcionários públicos”, acrescenta.

Fonte(s): Renascença: http://rr.sapo.pt/noticia/36860/pode_nao_haver_orcamento_em_outubro_mas_tem_de_haver_em_dezembro
Diário de Notícias: http://www.dn.pt/dinheiro/interior/prazo_termina_a_15_de_outubro_ou_talvez_nao_4830092.html
Público: http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-insta-governo-a-apresentar-sem-mais-demoras-projecto-de-orcamento-1711352

Liliana Almeida nº20 12ºC